Objetivo da proposta, de autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB) é dar assistência aos animais abandonados, por meio de um local exclusivo para receber doações de alimentos e utensílios.
Está em vigor, em Mogi das Cruzes, a Lei 7.699/21 que cria o Banco de Ração para Animais. A medida é idealizada pela vereadora Fernanda Moreno (MDB) e tem como principal objetivo dar assistência aos animais abandonados, por meio de um local exclusivo para receber doações de alimentos e utensílios.
“É uma medida muito importante, principalmente neste momento de crise gerada pela pandemia, onde o abandono de animais no município aumentou cerca de 70% e, com isso, a crescente necessidade das entidades por adoções”, argumenta a parlamentar.
De acordo com a nova lei, o Banco de Ração poderá ser provido por meio de uma parceria entre os setores público e privado (Prefeitura e empresas/comércios) com a finalidade de assistir animais que estejam em abrigos ou à espera de adoção.
Os produtos poderão ser doados por estabelecimentos comerciais e industriais, fruto de apreensões por órgãos de governo, ou ainda provenientes de pessoas físicas e jurídicas. “Precisamos sanar a necessidade dos animais que estão amparados por abrigos, protetores e ONGS (Organização Não Governamental), tendo em vista ao grande número de animais abandonados e famintos nas ruas da nossa cidade”, reforçou Fernanda Moreno.
