Vereadora Fernanda Moreno propõe melhorias na causa animal em conjunto com o poder público municipal.
Ter no município um Fundo Municipal (FPA) além de um Conselho Municipal de Proteção aos Animais (CPA).
É o que propõe a vereadora Fernanda Moreno (MDB) com a Indicação 561/21, aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, na última semana.
A propositura, que faz parte de uma série de medidas para “construir uma rede de apoio à causa animal”, tem por objetivo promover a captação e direcionar recursos para investimentos na saúde, proteção, defesa e no bem-estar dos animais no município de Mogi das Cruzes”.
Esses recursos, segundo a Indicação, poderiam ser provenientes de multas advindas do descumprimento de normas legais, taxas de serviços, e outras.
Fernanda Moreno destaca a importância da FPA
“A criação do FPA é indispensável, pois, apesar de toda a complexidade e estrutura já existentes, continuam havendo dificuldades para alocar recursos a fim de efetivar as ações de defesa animal”,
Afirma Fernanda Moreno que é autora também do Projeto de Lei 35/2021 que propõe a contribuição voluntária de munícipes à causa animal, por meio do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).
A importância da contribuição no carnê do IPTU
“Trata-se de uma rede de atendimento à causa animal, onde uma ação complementa a outra”, reforça a parlamentar. “O boleto no IPTU, para doações à causa animal, seria uma das formas de captação de recursos; já o FPA (Fundo de Proteção aos Animais) serviria para o armazenamento e destinação deste e de outros tipos de recursos. O CPA (Conselho Municipal de Proteção aos Animais), por sua vez, seria responsável por direcionar e acompanhar todo o processo de aplicação dos recursos, além de outras medidas e políticas públicas em favor dos animais da cidade”,
Sintetiza Fernanda Moreno.
A Indicação 561/21 que institui a FPA e o CPA, traz em anexo uma minuta de anteprojeto de Lei ao prefeito da cidade. Caso seja implementado pelo Executivo, os recursos do Fundo Municipal de Proteção aos Animais seriam utilizados para os seguintes fins citados a baixo.
Ações, atividades e benefícios aos pets:
- O incentivo da posse responsável dos animais;
- Apoio, financiamento e investimento em programas e projetos relativos ao bem-estar dos animais;
- Implantação e desenvolvimento de programas de controle populacional;
- Fiscalização e aplicação da legislação municipal relativa aos animais domésticos e domesticados;
- Apoio a programas e projetos que visem defender, oferecer tratamento e destinação aos animais;
- Promoção de medidas educativas e de conscientização; informação e divulgação de ações, programas e projetos voltados ao bem-estar animal e capacitação de agentes de proteção da vida animal.
2 pensamentos em “Fernanda Moreno, propõe FPA e CPA, entenda!”
Ação delicada muito Nobre parabéns
Doutora Fernanda Moreno.
Quero aqui contribuir com a importância da sua pessoa acima de tudo e quero também agradecer vc pela sua iniciativa na causa Animal
Pelo carinho Respeito pela demostração demostração de afeto com os Animais.
Deus sabe todas as coisas e a nescessidade de cada um .e você é Diferente vc socorre as pessoas sem mesmo Entender oq está acontecendo na Vida delas e isto Deus se Agrada independente da sua função ou do cargo que você exerce isto é de vc .
Deixo aqui os meus Agradecimentos em nome de todos aqueles que Bateram na sua porta e foram Atendidos prontamente .
Vc está de parabéns 👏 junto com todos A sua Volta em tudo que vc faz
E principalmente na causa Animal .
Sou da cidade de Ferraz de Vasconcelos e tenho orgulho dos Mogianos .por ter Entre os pares uma política Exemplar igual A vc Parabéns